PLO 320/2021

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
12/05/2021
Ementa:
Obriga as mineradoras que atuam no munic?pio de Ouro Preto, que possuem sistema de mineroduto a retornar toda a ?gua utilizada ao local de que foi retirada, devidamente tratada.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 36 de 2021 para distribuição
12/05/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031265

Documentos Anexados e Referenciados

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