PLO 413/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
31/03/2022
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos, para os alunos matriculados na educação infantil da rede pública municipal de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2022 para distribuição
05/04/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000035006
05/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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