PLC 49/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
29/06/2021
Ementa:
Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer - FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 52 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
13/07/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 51 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
04/07/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 25 de 2021 para ordem do dia.
29/06/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031951
29/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 48 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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