Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
31/07/2023 592 Estacionamento Prioritário para Gestantes no Município de Ouro Preto
24/03/2023 527 Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
23/11/2021 376 Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro não retornáveis na forma que especifica:
23/11/2021 377 Justificativa para o Projeto de Lei Ordinária para coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro.
20/11/2023 647 Institui o Dia Municipal em honra a São Gonçalo do Amarante no município de Ouro Preto
19/03/2024 688 Declara de Utilidade Pública o Instituto Boulieu.
19/01/2021 265 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
18/08/2022 465 Dá denominação a logradouro público " Beco das Orquídeas", que interliga as ruas Pandiá Calógeras (Bairro Bauxita) e Rua Vitório Zanetti (Bairro Lagoa).
16/09/2022 474 Institui o dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, no Município de Ouro Preto e dá outas providências.
15/09/2022 473 Institui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes".
14/04/2021 302 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das Políticas Públicas Pela Primeira Infância no município de Ouro Preto e sobre O Plano Municipal Pela Primeira Infância.
14/02/2022 390 Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Ouro Preto.
08/05/2023 546 Cria o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Município de Ouro Preto.
07/04/2021 298 Dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Cultura Ouro Preto" para o setor Artístico-Cultural De Ouro Preto em virtude das consequências causadas pela pandemia do coronavírus (covid-19).
06/07/2022 449 Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências
06/07/2022 450 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
01/04/2024 690 DÁ O NOME DE DR. ALESSANDRO VEIGA AO HOSPITAL DOS OLHOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
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