PLC 60/2022

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
21/02/2022
Ementa:
Dispõe sobre os Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no município de de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para Crescer".

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
19/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
07/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
05/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
30/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
25/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 6 de 2022 para ordem do dia.
18/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2022 para ordem do dia.
22/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 7 de 2022 para distribuição
21/02/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000034530

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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