PLO 401/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
03/03/2022
Ementa:
Altera o artigo 44 da Lei nº, 511 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 21 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
19/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
06/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
05/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
25/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 6 de 2022 para ordem do dia.
18/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2022 para ordem do dia.
11/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 5 de 2022 para ordem do dia.
03/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 45 de 2022 para ordem do dia.
03/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2022 para distribuição
03/03/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000034634

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CóPIA DO ART. 44 DA LEI 511.2009
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