Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Kuruzu     
Data da Apresentação:
13/09/2022
Ementa:
FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 76 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
12/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 75 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
16/08/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 48 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
09/08/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 47 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
04/08/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 14 de 2023 para ordem do dia.
22/06/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 11 de 2023 para ordem do dia.
07/06/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 10 de 2023 para ordem do dia.
01/06/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2023 para ordem do dia.
01/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 68 de 2022 para ordem do dia.
25/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 67 de 2022 para ordem do dia.
22/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 17 de 2022 para ordem do dia.
18/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 66 de 2022 para ordem do dia.
25/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2022 para ordem do dia.
24/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2022 para ordem do dia.
14/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2022 para ordem do dia.
14/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2022 para ordem do dia.
06/10/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 64 de 2022 para ordem do dia.
30/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 63 de 2022 para ordem do dia.
20/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 59 de 2022 para distribuição
15/09/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037181

Documentos Anexados e Referenciados

Emenda - EMENDA AO PLO 471.2022
Parecer - PARECER DO CONS SAUDE AO PLO 471.22
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