PLO 485/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
16/11/2022
Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 81 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
06/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico
30/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 78 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico
25/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 67 de 2022 para ordem do dia.
16/11/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037822
16/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 74 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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