PLO 514/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
08/03/2023
Ementa:
Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 20 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
18/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
12/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
10/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
30/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2023 para ordem do dia.
24/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2023 para ordem do dia.
08/03/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000038890
08/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2023 para distribuição
08/03/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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