REP 70/2023

Representação

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
04/04/2023
Ementa:
à Santa Casa de Ouro Preto, à UNIMED dos Inconfidentes, à UPA Dom Orione, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto - CODIM solicitando informações acerca da possibilidade da criação e distribuição obrigatória de cartilhas para parturientes que informem sobre a Lei N° 3.312 de 11 de outubro de 2022 que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000039234
04/04/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 16 de 2023 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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