Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Kuruzu     
Data da Apresentação:
04/09/2023
Ementa:
Projeto de Lei que obriga a concessionária de captação, tratamento e distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 71 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
22/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 70 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
20/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 69 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
10/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 68 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
09/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 8 de 2023 para ordem do dia.
26/10/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2023 para ordem do dia.
05/09/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 53 de 2023 para distribuição
04/09/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000041175

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.