PLO 618/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
13/09/2023
Ementa:
Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 74 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
05/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 73 de 2023 para ordem do dia em Segunda discussão
29/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 72 de 2023 para ordem do dia em Primeira discussão
23/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 25 de 2023 para ordem do dia.
16/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 23 de 2023 para ordem do dia.
09/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 8 de 2023 para ordem do dia.
26/10/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2023 para ordem do dia.
19/09/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 55 de 2023 para distribuição
13/09/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000041258

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - PARTE DA LEI 934.2023
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