PLC 92/2023

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
12/12/2023
Ementa:
Cria o Centro de Referência Especializado de assistência Social - CREAS vinculado à Secretaria Municipal nº 21 de 01 de novembro de 2006 e revoga a Lei Complementar nº 46 de 25 de março de 2008.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2023 para ordem do dia em Unica discussão
26/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
21/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2023 para ordem do dia.
14/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2023 para ordem do dia.
12/12/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042364
12/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 75 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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