PLO 672/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Vantuir Antônio da Silva     
Data da Apresentação:
07/11/2023
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas em vasilhames de vidros nos eventos artísticos, culturais, religiosos, esportivos e de lazer promovidos em logradouros públicos, bem como nas festas e outros eventos oferecidos ao público em geral que dependam de alvará municipal para funcionar, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 5 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
15/02/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 4 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
07/02/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 3 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
07/02/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 3 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
01/02/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2024 para ordem do dia.
19/12/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042458
19/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 77 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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