Naercio Ferreira Vereador(a)
PLC 100/2024
Projeto de Lei Complementar
Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo SantosData da Apresentação:
22/03/2024Ementa:
Dispões sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências.Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 26 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 23/04/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 16/04/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 20 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 10/04/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 04/04/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2024 para ordem do dia. |
| 27/03/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 37 de 2024 para ordem do dia. |
| 26/03/2024 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2024 para distribuição |
| 22/03/2024 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043383 |
Documentos Anexados e Referenciados
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