29/03/2023 |
86 |
Encaminhado ao executivo, sobre a eleição de diretores da rede municipal de ensino. |
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29/03/2023 |
555 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dimas Geraldo Dutra Maciel. |
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28/03/2023 |
59 |
A ser encaminhada à empresa Saneouro solicitando providências da rua Antônio do Santos, no distrito de Santo Antônio do Leite, próximo à escola Municipal Dr. Pedrosa, que após manutenção, encontra-se em péssimo estado de conservação. |
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28/03/2023 |
83 |
REQUERIMENTO A ser encaminhado à Secretaria de Saúde aos cuidados do Secretário Leandro Leonardo de Assis Moreira solicitando informações a respeito do valor do repasse financeiro referente ao contrato da Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórdia na gestão do Governo anterior e na gestão do Prefeito ngelo Oswaldo. |
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28/03/2023 |
75 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Setor de Zoonose e a Secretaria de Meio Ambiente para que seja feita uma mobilização simultânea contra a dengue. |
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28/03/2023 |
63 |
REPRESENTAÇÃO encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, à Comissão de Administração Pública. |
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28/03/2023 |
526 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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28/03/2023 |
51 |
Requer Moção de Aplauso ao Sr. José Geraldo Marques. |
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28/03/2023 |
534 |
Proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função pública na Administração Pública Municipal, bem como à prestação de serviços em órgãos públicos municipais pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica. |
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28/03/2023 |
535 |
Proíbe a nomeação para cargo comissionado ou função pública na Administração Pública Municipal, pessoas que comprovadamente praticarem e/ou encorajaram a realização de atos de discriminação ou preconceito de raça, cor da pele, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. |
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