Análise de matérias legislativas, inclusive de Projetos de Resolução (Comissões Especiais)


Data: 15/12/2015

Local: CMOP - Plenário

Início:

Fim: 13:09:44

Áudio Completo: Áudio não publicado

Vídeo Completo: Vídeo não publicado

Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


TURNO ÚNICO

Moção de Aplauso - 57/2015 Chiquinho de Assis Requer Moção de Aplauso à Área de Lazer Futebol Clube - ADLFC. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 58/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Sra. Rosângela Ramos de Oliveira. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 59/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Sra. Angélica Auxiliadora Sacramento. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 60/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Sra Vilma Lúcia Rodrigues. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 61/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Fernando Pedrosa da Silva. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 62/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Fanfarra Juventina Drummond. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 63/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso ao Sr. José Cardoso. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 64/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso ao Sr. Geraldo Inácio. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 65/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Sra Ana Maria Pereira Marques. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 66/2015 Dudu Gonzaga Requer Moção de Aplauso ao time de futebol 30 de Fevereiro. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 67/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Sra. Débora da Silva Dutra. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 68/2015 Regina Braga Seja concedida Moção de Aplauso à Sra. Simone Carvalho Pena Oliveira. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 69/2015 Solange Pereira Requer Moção de Aplauso ao Sr. Luiz Carlos Simões. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 70/2015 Solange Pereira Requer Moção de Aplauso ao Sr. Manoel Alves de Souza. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 71/2015 Solange Pereira Requer Moção de Aplauso à Sra. Silmara Nidia Silva. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 72/2015 Wander Albuquerque Requer Moção de Aplauso ao Sr. Euler Eustáquio Mamao Junior. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 73/2015 Wander Albuquerque Requer Moção de Aplauso à Sra. Andréia Aparecida dos Santos Ribeiro. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/11/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 74/2015 Wander Albuquerque Requer Moção de Aplauso à Sra. Margarida Ribeiro dos Santos. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 75/2015 Chiquinho de Assis Requer Moção de Aplauso à Escola Municipal Alfredo Baeta pelos 95 anos de atividades educacionais na cidade. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Moção de Aplauso - 76/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Requer Moção de Aplauso ao Sr. Anacleto da Conceição Arcebispo. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

ÚNICA DISCUSSÃO

Emenda a Substitutivo - 1/2015 José Maria Germano Emenda aditiva - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de Ouro Preto, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 08/12/2015 Observações:

Emenda a Substitutivo - 2/2015 Regina Braga Emenda da ver. Regina Braga ao Substit. Projeto de Lei 50.2015 - LOA para 2016. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/12/2015 Observações:

Emenda a Substitutivo - 50/2015 Wander Albuquerque Emenda ao At. 7° do substitutivo à proposta n°50 de Projeto de Lei orçamentária para o exercício de 2016. Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2016 e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 28/2015 Chiquinho de Assis Concede título de cidadão honorário ao Sr. Sebastião Da Circuncisão da Silva. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/03/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 34/2015 Nicodemos Matos Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dº Gustavo Labanca. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 25/05/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 36/2015 Alysson Gugu Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Estácio Fonseca da Costa. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/07/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 37/2015 Dudu Gonzaga Concede título de cidadão honorário ao Sargento Marcos José da Silva. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/09/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 39/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião de Jesus Figueiredo. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/05/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 40/2015 Wander Albuquerque Concede diploma de Honra ao Mérito à AMIC - Associação Cultural Amigos de Cachoeira do Campo. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 21/10/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 41/2015 Chiquinho de Assis Concede diploma de Honra ao Mérito à Orquestra Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/10/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 42/2015 Regina Braga Concede título de cidadania honorária ao Reverendo Padre Marcelo Moreira Santiago. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/10/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 44/2015 Regina Braga Concede título de cidadania honorária ao Reverendo Padre Luiz Carlos dos Santos. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/11/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 45/2015 Alysson Gugu Concede diploma de Honra ao Mérito ao Estácio Fonseca da Costa. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/11/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 46/2015 Alysson Gugu Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Francisco Mazon. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/11/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 47/2015 Chiquinho de Assis Concede diploma de Honra ao Mérito a Maria Brasilina Gomes (In Memoriam). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 48/2015 Chiquinho de Assis Concede título de cidadão honorário ao Sr. Marcelino Luciano Ramos. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/11/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 50/2015 Regina Braga Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Rosa Ferreira (In Memoriam). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 51/2015 Regina Braga Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco da Silva Barros (In Memoriam). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 52/2015 Regina Braga Concede diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Leite. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 53/2015 Regina Braga Concede diploma de Honra ao Mérito à Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 54/2015 Solange Pereira Concede título de cidadã honorária à Sra. Rita de Cássia Celceaux Rola. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 55/2015 Solange Pereira Concede título de cidadão honorário ao Sr. Claudio Roberto Queiroz Carneiro. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 56/2014 Thiago Mapa Concede título de cidadão honorário ao Sr. Antônio Milagres (In Memoriam). ARQUIVADO Aguardando Votação
Data de Apresentação: 18/11/2014 Observações:

Projeto de Resolução - 56/2015 Alysson Gugu Concede título de cidadã honorária à Sra. Eurídice Ana Huhn Cristino. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 57/2015 Wander Albuquerque Concede título de cidadão honorário ao Sr. Ailton Miranda Silva. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 58/2015 Wander Albuquerque Concede título de cidadão honorário ao Sr. Ivan de Andrade Rangel. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 59/2015 Chiquinho de Assis Concede Diploma de Honra ao Mérito à Irmandade de Sant"Ana pelos 285 anos da fundação da Irmandade e pelo 280 anos de atividades da Santa Casa de Misericórdia. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 60/2015 Chiquinho de Assis Concede título de cidadão honorário ao juiz de direito e poeta árcade Tomás Antônio Gonzaga (In Memoriam). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 61/2015 Solange Pereira Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2015 Observações:

Substitutivo - 50/2015 José Leandro Filho Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro preto para o exercício de 2016 e dá outras providências (Substitutivo).(LEI 974 DE 23/12/15) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/11/2015 Observações:

Veto à Proposição - 4/2015 José Leandro Filho Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 4/2015 que suprime o inciso I do art. 2º e o parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar 154/2015. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/08/2015 Observações:

Veto à Proposição - 12/2014 José Leandro Filho Veto total à Proposição de Lei complementar n° 12/2014. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/12/2014 Observações:

Veto à Proposição - 13/2015 José Leandro Filho Veto total à Proposição de Lei nº 13/2015 que institui o Estatuto do Pedestre. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/07/2015 Observações:

Veto à Proposição - 18/2015 José Leandro Filho Veto Total à Proposição de Lei 18/2015 - altera a lei 948/2015 - que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/08/2015 Observações:

Veto à Proposição - 19/2015 José Leandro Filho Veto Total à Proposição de Lei n° 19/2015 que "estabelece o fechamento aos domingos, dos meses de maio a setembro, de ruas da cidade para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/08/2015 Observações:

Veto à Proposição - 37/2014 José Leandro Filho Veto parcial à Proposição de Lei 37/2014. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/12/2014 Observações:

Veto à Proposição - 44/2014 José Leandro Filho Veto Parcial à Proposição de Lei n°44/14 (Aprova o Estatuto Municipal de Museus e normatiza as atividades dos museus existentes no município de Ouro Preto). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 16/12/2014 Observações:

Veto à Proposição - 45/2014 José Leandro Filho Veto parcial à Proposição de Lei n° 45/2014 que dispõe sobre a política de saneamento básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/03/2015 Observações:

Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 31/2015 José Leandro Filho Veto Parcial Proposição de Lei n° 31/2015 - que institui o Dia Municipal da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e de Santa Efigênia. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/10/2015 Observações:

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 36/2015 José Leandro Filho Veto total à proposição de lei nº 36/2015 que "Dispõe sobre alimentação escolar para alunos em condição ou estado de saúde que necessitam de atenção específica, matriculados na Rede Pública Municipal de Ouro Preto." Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Emenda a Projeto de Lei Ordinária - 7/2015 José Leandro Filho Modificar o art. 1 do projeto de lei 67/2015. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/12/2015 Observações:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 1/2015 Chiquinho de Assis Emenda modificativa ao Inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/03/2015 Observações:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 2/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Inclui o § 4º à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto que cria o serviço de táxi adaptado. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/05/2015 Observações:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 3/2014 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Incluem-se, ao artigo 42 da Lei Orgânica, parágrafos, a partir do § 2º, renumerando-se os demais.(ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/10/2014 Observações:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 3/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Os condomínios e os edifícios residenciais, com 5 (cinco) ou mais unidades habitacionais, são obrigados a manter recipientes adequados à coleta seletiva de lixo, em suas dependências.(ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/10/2015 Observações:

Projeto de Lei Complementar - 4/2015 José Leandro Filho Altera a Lei nº 511 de 30 de setembro de 2009. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/09/2015 Observações:

Projeto de Lei Complementar - 6/2015 José Leandro Filho Altera a Lei Complementar 59 de 10 de dezembro de 2008 e a Lei Complementar Municipal 133 de 23 de outubro de 2013. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/11/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 4/2013 Wander Albuquerque Institui inclusão de exames médicos para todos alunos matriculados na rede pública municipal a cada início do ano letivo. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/01/2013 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 6/2013 Chiquinho de Assis Dá denominação a área pública no bairro São Cristóvão - "Praça Nelito Claro da Silva". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/01/2013 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 18/2013 Thiago Mapa Autoriza a fixação do horário da coleta de lixo no município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/04/2013 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 19/2015 Luiz Gonzaga do Morro "Proíbe o comércio de solventes e inalantes a menores de 18 anos, na forma que especifica, estabelece regras e determina outras providências."(RETIRADO PELO AUTOR, VEREADOR LUIZ GONZAGA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/06/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 21/2015 José Leandro Filho Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. (LEI 978 DE 07/01/16) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/06/2015 Observações:
Arquivos:Plano Decenal (texto completo com anexos)

Projeto de Lei Ordinária - 22/2013 Chiquinho de Assis Dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto - Rua Poeta Paulo Augusto de Lima (bairro Pilar). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 25/04/2013 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 26/2015 José Leandro Filho Altera o art. 2º, o art. 3º, caput e item 4, e o art. 9º caput da Lei Municipal n° 55/94, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e normatiza o seu funcionamento para alterar as disposições referentes à gestão do fundo.(SUBSTITUÍDO PELO SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO PREFEITO) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/07/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 29/2015 José Leandro Filho Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS no Município e cria o Fundo Municipal de Saúde.(ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/08/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 37/2015 Luiz Gonzaga do Morro Dispõe sobre placas informativas dos horários e dias de recolhimento do lixo na cidade de Ouro Preto.(VETADO) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/09/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 39/2014 Léo Feijoada Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n° 513, de 3 de outubro de 2009, que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/08/2014 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 43/2015 José Leandro Filho Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, cria os Conselhos Temáticos de Recursos e dá outras providências.(arquivado pelo ofício 01/17) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/09/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 45/2015 Wander Albuquerque Dispõe sobre a isenção de taxa de IPTU para o(s) proprietário(s) de Pousadas, Hotéis e Hostels no distrito de Ouro Preto/MG.(ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/09/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 46/2015 Wander Albuquerque Dispõe sobre a contratação de profissional para atender as necessidades das Instituições no Município de Ouro Preto.(LEI 1016 DE 28/11/16) FOI VETADO PELO PREFEITO E REJEITADO PELA CÂMARA Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/09/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 48/2015 Wander Albuquerque Autoriza o Poder Executivo a assegurar o pagamento de meia-entrada a professores da rede pública municipal de ensino.(LEI 1017 DE 13/12/16) VETADO PELO PREFEITO E REJEITADO PELA CÂMARA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/09/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 59/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas Escolas públicas Municipais, e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/10/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 60/2015 Chiquinho de Assis Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual, para servidoras públicas municipais de Ouro Preto, para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/10/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 61/2015 Chiquinho de Assis Dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais das administrações direta e indiretas do município de Ouro Preto, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/10/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 62/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Declara de Utilidade Pública a Associação dos Expositores do Largo de Coimbra (ADELC). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/11/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 63/2015 Chiquinho de Assis Dispõe sobre o direto à folga para realização do exame de PSA e do toque retal. Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame PSA no exame admissional e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/11/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 64/2015 Chiquinho de Assis Dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristovão. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/08/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 66/2015 Chiquinho de Assis Dá denominação a logradouro público no bairro São Cristovão. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/11/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 67/2015 José Leandro Filho Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/11/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 87/2013 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Autoriza o Poder Executivo a criar cotas para negros no Serviço Público Municipal. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 18/11/2013 Observações:

Projeto de Resolução - 2/2014 Mesa da Câmara Altera o art. 22 da resolução 19/04 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 18/03/2014 Observações:

Projeto de Resolução - 28/2014 Chiquinho de Assis Modifica a redação do Parágrafo 7º do Artigos 42 e do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. APROVADO Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/05/2014 Observações:

Projeto de Resolução - 29/2015 Chiquinho de Assis Modifica o Inciso II do Artigo 54 do Regimento Interno. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/03/2015 Observações:

Projeto de Resolução - 43/2015 Nicodemos Matos Modifica o artigo 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/11/2015 Observações:

Substitutivo - 32/2015 Dudu Gonzaga Estabelece a proibição de aquisição de lâmpadas que não sejam de LED, para iluminação, nos prédios públicos do Município de Ouro Preto, de acordo com as necessidades de substituição. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 27/08/2015 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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