Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.
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| Projeto de Lei Ordinária - 303/2021 | Lílian França | Institui o Fundo Penitenciário do Município de Ouro Preto - FUNPEN e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário -CONPEN. | Aguardando Votação |
| Data de Apresentação: 14/04/2021 | Observações: |
| Data de Apresentação: 29/04/2021 | Observações: | ||
| Arquivos: | PARECER DO CONS ESTADUAL Parecer Jurídico | ||
| Projeto de Lei Ordinária - 313/2021 | Kuruzu | Dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica no Município de Ouro Preto. | Aguardando Votação |
| Data de Apresentação: 04/05/2021 | Observações: |
| Projeto de Lei Ordinária - 324/2021 | Angelo Oswaldo de Araújo Santos | Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências. | Aguardando Votação |
| Data de Apresentação: 21/05/2021 | Observações: |
| Data de Apresentação: 24/05/2021 | Observações: |
| Projeto de Lei Ordinária - 328/2021 | Vantuir Antônio da Silva | Institui, no Município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. | Aguardando Votação |
| Data de Apresentação: 31/05/2021 | Observações: |
| Projeto de Lei Ordinária - 329/2021 | Vantuir Antônio da Silva | Institui, no Município de Ouro Preto, o dia 9 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE). | Aguardando Votação |
| Data de Apresentação: 31/05/2021 | Observações: |
| Projeto de Resolução - 295/2021 | Renato Zoroastro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO | Aguardando Votação |
| Data de Apresentação: 11/05/2021 | Observações: |
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