Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
28/06/2022 447 Dá denominação a logradouro público "Escadaria Maurício Fernandes Marins" que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa , localizada no bairro Bauxita.
28/03/2023 526 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
27/12/2023 674 Dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha
27/03/2023 520 "Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Ouro Preto - MG.""
26/03/2024 694 Dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita .
25/10/2022 481 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e/ou perda capilar no município de Ouro Preto.
25/04/2022 421 Dispõe sobre o "Fundeb Transparente", portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - no âmbito do Município de Ouro Preto.
24/11/2021 378 "Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares."
24/11/2021 379 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Ouro Preto de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências."
24/08/2021 354 Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
24/04/2023 548 Institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Ouro Preto.
23/11/2023 649 Dá denominação a logradouro público situado no bairro Novo Horizonte
22/08/2023 597 Institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no município de Ouro Preto e dá outras providências.
20/02/2024 689 Dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita.
19/04/2022 417 Estabelece desconto a ser aplicado nas contas de água e de esgoto quando houver interrupção ou o fornecimento dos serviços não for satisfatório.
19/01/2021 265 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
17/03/2023 515 Reconhece o cargo de condutor de veículos de ambulância no município de Ouro Preto.
16/05/2022 432 Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.
16/02/2021 272 Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto/MG e dá outras providências.
15/02/2023 553 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ouro Preto.
14/12/2021 386 "Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto".
13/09/2022 470 Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Ouro Preto
13/04/2021 299 Altera o caput do art. 2º, o caput do art. 3º, os incisos IV e IX do art. 4º, as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 5º, acrescenta o § 5º ao art. 5º, o caput do art. 10; revoga o §3º do art. 11 e o caput do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
12/07/2023 591 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/03/2024 681 DISPÕE SOBRE PREFERENCIAL ATENDIMENTO PESSOAS COM A FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2023 633 Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas.
09/10/2023 631 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação do Trânsito na Rede Municipal de Ensino.
09/05/2023 552 Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância no âmbito do município de Ouro Preto.
08/06/2021 330 Dispõe sobre concessão do título de Utilidade Pública ao Museu Casa Guignard, benefício regulamentado por meio das Leis nº. 304/2006, nº. 499/2009 e nº. 331/2007.
07/07/2022 452 Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Ouro Preto
06/07/2022 453 CRIA O SELO "EMPRESA DE OURO" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE CONTRATAM PESSOAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 14 E 24 ANOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
05/05/2021 316 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das escolas públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
04/11/2021 370 "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS E DIZERES EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB DOMÍNIO DE CONCESSÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".
04/04/2022 410 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/04/2022 411 "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM CONVIDAR FORMALMENTE A FORÇA ASSOCIATIVA DOS MORADORES DE OURO PRETO (FAMOP) EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO."
03/01/2024 676 Dá denominação a logradouro público no Bairro Novo Horizonte
02/05/2022 427 INSTITUI O PROGRAMA LOTE LIMPO, CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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