31/08/2021 |
357 |
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Ouro Preto/MG, e dá outras providências. |
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30/03/2021 |
297 |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto. |
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29/08/2023 |
612 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cardápios no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
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28/09/2022 |
475 |
Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação. |
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27/06/2023 |
574 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP. |
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27/01/2021 |
266 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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24/05/2023 |
559 |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos Sábados de Aleluia, e dá outras providências. |
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24/03/2021 |
294 |
Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de ouro preto. |
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24/03/2021 |
295 |
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto. |
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22/06/2022 |
444 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/11/2024 |
742 |
Institui a Mesa de Diálogo sobre crianças com Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras deficiências. |
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19/01/2021 |
265 |
Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
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18/04/2023 |
557 |
DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/05/2023 |
556 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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17/05/2022 |
431 |
Institui o Programa Empreende Ouro Preto de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda. |
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17/02/2021 |
275 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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16/05/2022 |
430 |
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. |
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14/04/2021 |
302 |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das Políticas Públicas Pela Primeira Infância no município de Ouro Preto e sobre O Plano Municipal Pela Primeira Infância. |
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14/04/2021 |
304 |
Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica. |
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14/01/2021 |
263 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL. |
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12/01/2021 |
261 |
Declara de Utilidade Pública para se encaixarem como serviços essenciais academias, salões de beleza e barbearia. |
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07/04/2021 |
298 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Cultura Ouro Preto" para o setor Artístico-Cultural De Ouro Preto em virtude das consequências causadas pela pandemia do coronavírus (covid-19). |
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06/08/2024 |
716 |
Institui o Serviço Público Municipal de Loteria. |
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05/11/2024 |
739 |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretário Municipal e dá outras providências |
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05/05/2021 |
316 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das escolas públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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04/12/2024 |
747 |
Dispõe sobre o Reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos Vereadores para legislatura 2025/2028. |
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04/10/2022 |
480 |
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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04/04/2023 |
524 |
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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04/04/2023 |
525 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OURO PRETO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. |
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02/03/2021 |
282 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO OS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. |
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