Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
31/05/2021 328 Institui, no Município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
31/05/2021 329 Institui, no Município de Ouro Preto, o dia 9 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE).
31/01/2022 388 Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programas e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar.
31/01/2022 389 Institui a Semana Municipal do Cavalo em Ouro Preto e dá outras providências.
30/03/2023 522 Declara como patrimônio imaterial de Ouro Preto/MG a Bica do Açude de Cachoeira do Campo .
30/03/2021 297 Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto.
29/04/2022 423 Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
28/08/2023 611 Dá denominação a logradouro público Rua Travessa José Avelino Murta, situado no Centro do distrito de Cachoeira do Campo.
28/06/2022 448 Dispõe sobre a ampliação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto.
26/10/2021 368 Declara de Utilidade Pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS).
25/04/2023 537 Dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite.
25/04/2022 422 Dispõe sobre regras de proteção à inadimplência da administração pública durante a execução dos contratos de transportes administrativos celebrados com cooperativas no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
20/01/2023 502 Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
19/10/2023 637 Dá denominação a logradouro público à Rua Montes Claros, situado no Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo.
19/01/2021 265 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
17/08/2023 595 Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
14/12/2021 386 "Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto".
14/06/2022 440 Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações.
12/07/2023 590 Dá denominação a logradouro público à Rua Recanto da Mata, situado no bairro Metalúrgicos no distrito de Cachoeira do Campo.
11/09/2023 616 Declara de Utilidade Pública a Associação Rural do Município de Ouro Preto.
11/07/2022 459 Dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo.
11/05/2021 318 Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais.
11/03/2021 287 Dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto-MG.
07/11/2023 672 Dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas em vasilhames de vidros nos eventos artísticos, culturais, religiosos, esportivos e de lazer promovidos em logradouros públicos, bem como nas festas e outros eventos oferecidos ao público em geral que dependam de alvará municipal para funcionar, e dá outras providências.
07/08/2023 593 Institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto.
04/08/2022 461 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas e creches instaladas no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
02/09/2021 358 Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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